CIG

CIG - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

A igualdade entre mulheres e homens é um princípio fundamental da Constituição da República Portuguesa, sendo tarefa fundamental do Estado a sua promoção. 

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) é o organismo nacional responsável pela promoção e defesa desse princípio, procurando responder às profundas alterações sociais e políticas da sociedade em matéria de cidadania e igualdade de género.

Missão

Garantir a execução das políticas públicas no domínio da cidadania, da promoção e defesa da igualdade de género e do combate à violência doméstica e de género e ao tráfico de seres humanos, cabendo-lhe a coordenação dos respetivos instrumentos – os Planos Nacionais.

Visão

Eliminar a discriminação baseada no género e construir uma sociedade plena na sua cidadania.

Valores

  • Cidadania
  • Igualdade e Não Discriminação
  • Tolerância
  • Prossecução do interesse público

Av. da República, 32, 1º, Lisboa | Portugal

1050-193 Lisboa

Concelhos de intervenção

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O Governo aprovou, os três Planos de Ação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade a Não Discriminação – Portugal+Igual (ENIND), para o período de 2023-2026.  
06/09/2022
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Eventos

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Terça, 10/05/2022
No dia 17 de maio celebramos todas as conquistas das pessoas LGBTI! A sua cidade vai organizar uma iniciativa? Conhece uma associação que vai marcar o dia?  
Terça, 22/02/2022
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Segunda, 25/10/2021
  Iniciativa promovida pela Comissão organizadora do Dia Municipal pela Igualdade em formato online.   

Recursos

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Igualdade de Género
Ordenamento do Território
Autoria: Jorge Gaspar e Margarida Queirós
Edição: Faculdade de Letras UL, CEG e CIG
Ano: 2009
Donwloads disponíveis
Legislação Portuguesa
Igualdade de Género
Autoria: Maria Helena Santos, Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), CIS-IUL Ana Lúcia Teixeira, ONVG/CICS-NOVA – NOVA FCSH Ana Espírito-Santo, Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), CIES-IUL
Edição: Comissário para a Cidadania e Igualdade de género
Ano: 2018
Donwloads disponíveis