COVID-19 - Síntese das medidas excecionais

03/08/2020 |
COVID-19 - Síntese das medidas excecionais

Síntese (elaborada pela CASES) das medidas excecionais adotadas pelo Governo para fazer face aos efeitos causados pelo Covid-19, com maior relevância para as entidades, incluindo as entidades do setor cooperativo e social nos casos em que cumpram os requisitos exigidos.

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A legislação e atos normativos que regulamentam as medidas em causa podem ser acedidos na secção “legislação Covid-19” disponível em https://dre.pt/ e a informação detalhada relativa a estas medidas encontra-se em https://covid19estamoson.gov.pt/