Em anexo, pode consultar o quadro de resumo das normas, do interesse das entidades da Economia Social, elaborado pela CASES
Normas da LOE 2020 / Incidência nas EES
A lei do Orçamento de Estado para 2020, que entrou em vigor no passado dia 1 de Abril, contém um conjunto de normas que respeitam direta, ou indiretamente, ao setor da Economia Social.