As políticas sociais RSI e o PER, como instrumento de inclusão social das famílias ciganas - Estudo de caso da comunidade de Vila Real
Autores/as
Ana Virgínia Vaz Pinto VilaverdeSinopse
"As comunidades ciganas são, em Portugal, um dos grupos mais afetados por fenómenos de pobreza e exclusão social, tendo sido, durante séculos, alvo de sucessivas medidas de discriminação, o que levou Paulo Machado (1994) a qualificar, a sua situação, como um caso de exclusão secular.
Editora
UTADSobre
As condições precárias de habitação, as fracas qualificações escolares, a difícil e precária relação com o emprego, o débil relacionamento com as instituições, a discriminação de que são alvo, marcam a vida destas comunidades, onde a pobreza se tende a perpetuar.
Nos últimos 30 anos desenvolveram-se e implementaram-se, em Portugal, alguns programas e políticas sociais universais, tentando tornar mais céleres os processos de integração, e a conquista dos direitos básicos de cidadania, como a liberdade e igualdade. Porém, em 2012, o Conselho da Europa reforça a ideia de que, em relação aos ciganos persistem, ainda, sentimentos e práticas de racismo e discriminação, as quais se traduzem em desigualdades no acesso aos principais direitos de cidadania, e em dificuldades na integração.
O objetivo desta investigação de mestrado é o de explicitar teoricamente a problemática da discriminação, interpretando sentimentos e práticas de intervenção social promovidas em torno da comunidade cigana de Vila Real, no âmbito do RSI e do PER tendo como foco central da investigação, compreender se tais medidas têm em conta a especificidade cultural e modos de vida desta população, e de que forma têm contribuído para uma efetiva "descolagem" das situações de pobreza e de exclusão.
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Da pesquisa empírica constata-se que os ciganos de Vila Real são marcados por fenómenos de estigmatização, e que a sua inclusão na sociedade, nas suas diversas esferas, está aquém do desejável. A par disso, há uma ausência de estratégia nas práticas institucionais, não compatível com este tipo de população. Ao discurso formal, de universalismo, das políticas RSI e PER corresponde um desfasamento na sua execução prática e, ao não ter em conta a especificidade destes grupos, os programas acabam por ser um recurso de emergência, com carácter assistencialista, não se verificando uma descolagem das situações de pobreza e exclusão social."