Direito, estado e sociedade: uma análise da legislação de combate ao racismo em Portugal
Autores/as
Sílvia Rodríguez Maeso (coord.), Ana Rita Alves, Sara Fernandes, Inês OliveiraSinopse
“20 anos após a promulgação da lei que proíbe e sanciona a discriminação racial (Lei 134/99 de 28 de agosto) em Portugal, e 15 anos volvidos da transposição da Diretiva Europeia de Igualdade Racial 2000/43/CE para a ordem jurídica nacional (Lei 18/2004 de 11 de maio), considera-se urgente a abertura de um debate público sobre a implementação e efetivação desta legislação. Como tal, o projeto COMBAT teve como um dos seus principais objetivos colmatar um vazio que persiste ao analisar o racismo em Portugal: o papel da legislação no combate à discriminação racial.
Editora
COMBAT – O combate ao racismo em Portugal: uma análise de políticas públicas e legislação antidiscriminaçãoSobre
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A investigação desenvolvida pelo projeto procurou ir além de perguntas sobre a “efetividade” da lei. Os estudos socio-legais e os relatórios no contexto europeu têm apontado para o fraco desenvolvimento da jurisprudência na implementação das leis de combate à discriminação racial nos vários países da União Europeia (UE), e para as dificuldades no acesso à proteção penal em casos de racismo. Os dados resultantes da análise e a nossa abordagem colocam no centro do debate a relação entre Estado, direito e sociedade questionando, assim, os limites e possibilidades das noções de “igualdade de tratamento”, de “discriminação” e de “ódio racial” que têm sido mobilizadas na implementação da legislação e as suas consequências para uma compreensão (ou silenciamento) do contexto histórico e da dimensão institucionalizada do racismo em Portugal.”
(in Apresentação)