Igualdade e Não-Discriminação - Relatório anual 2006
Autores/as
Comissão Europeia/Direcção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades Unidade G.4Sinopse
Relatório da Comissão Europeia onde se identificam as consequências das multiplas disctiminações, analisam as boas práticas desenvolvidas que as que se vêm desenvolvendo no combate pela iguadade e avançam algumas recomendações sobre as melhores formas de atacar o problema.
Editora
Comussão EuropeiaSobre
No último ano assistiu-se a uma série de desenvolvimentos importantes dos esforços da União Europeia para combater a discriminação e assegurar a igualdade de oportunidade para todos na Europa, tanto em termos legislativos como outras formas de acção.
Apesar de atrasos nalguns países, os Estados-Membros da UE continuaram a adoptar e a alterar as legislações nacionais no sentido de as harmonizarem com a legislação da UE contra a discriminação adoptada em 2000. Algumas das alterações referem-se à discriminação em razão de deficiência e da idade, relativamente à qual vários países aplicaram um prazo mais longo (que cessa no final de 2006) para introduzir algumas disposições no ordenamento jurídico nacional.
A parte 1 do relatório sintetiza os desenvolvimentos da legislação antidiscriminação a apresenta a situação em cada um dos 25 Estados-Membros. Analisa como os direitos individuais à igualdade de tratamento estabelecidos na legislação da UE podem ser protegidos e aplicados. Nesta parte explicam-se ainda alguns dos conceitos-chave da legislação e incluem-se estudos de casos que revelam como tais conceitos são aplicados na prática.
Em Junho de 2005, a Comissão Europeia lançou a sua nova estratégia-quadro integrada num esforço concertado para promover a igualdade e a não-discriminação na UE. Embora nos últimos anos se tenham verificado grandes progressos, a discriminação continua a ser uma realidade diária para muitas pessoas nas nossas sociedades.
A estratégia visa assegurar um combate eficaz à discriminação, exaltar a diversidade e promover a igualdade de oportunidades para todos. O elemento principal desta estratégia é a designação de 2007 como Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, que se baseará no sucesso do programa de acção comunitário de luta contra a discriminação, dando um novo impulso para fazer da igualdade de tratamento uma realidade para todos na UE.
A parte 2 do relatório define os principais objectivos desse Ano Europeu, explica o que vai acontecer e quando, e interroga vários intervenientes centrais da luta contra a discriminação sobre as suas esperanças e expectativas para o Ano Europeu — bem como sobre a forma como tencionam participar. Uma vez que a maior parte das actividades do Ano Europeu será descentralizada a nível nacional, regional e local, os pontos de contacto em cada país para as pessoas que tencionam participar são indicados num quadro, na página 42.