Interpelação Cívica ao Novo Poder Político de Organizações dos Movimentos Cívicos (2002)
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É indispensável o reconhecimento oficial – por parte do Governo, da Administração Pública, da Assembleia da República e dos Órgãos da União Europeia – dos Movimentos Cívicos, que mobilizam os cidadãos, contribuindo contínua e solidariamente para a resolução dos muitos e diversos problemas das pessoas e dos territórios.
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Este reconhecimento deve ser explícito, sustentado e com a projecção adequada, tendo em conta a cada vez maior capacidade e representatividade destes Movimentos no país, que desafiam o conceito tradicional, hoje claramente inadequado, de Parceiro Social, fundamentalmente reduzido à dicotomia em torno de organizações patronais e sindicais.
Nesta Interpelação Cívica, que dirigimos aos Partidos e ao novo poder político, apresentamos um conjunto de propostas bem concretas, organizadas em cinco áreas que reputamos da máxima importância:
(1) Relacionamento e cooperação do Estado com os Movimentos Cívicos;
(2) Instância Pública de Recursos ao serviço dos Movimentos Cívicos;
(3) Financiamento dos serviços de interesse público prestados por Organizações Cívicas e
Solidárias (OCS);
(4) Flexibilidade e gestão partilhadas dos programas de apoio ao desenvolvimento socioeconómico local;
(5) Condições para uma verdadeira governança ou nova cidadania.
Iniciativa da Animar, subscrita por mais de 50 entidades.