O crime de tráfico de pessoas para exploração sexual: o Ser Humano como meio de obtenção de lucros
Autores/as
Raquel Henrique SantosSinopse
"Na presente dissertação o objecto de estudo é o crime de tráfico humano para exploração sexual. Pretende-se analisar o conceito de tráfico de seres humanos em articulação com os instrumentos jurídicos internacionais, expor o perfil das vítimas e o ciclo de funcionamento do tráfico de pessoas. Analisa-se o sistema português quanto à criminalização do tráfico humano, nomeadamente o art. 160º do Código Penal Português, bem como alguma jurisprudência. Expõe-se o sistema de apoio e assistência às vítimas de tráfico e a articulação entre várias instituições. Por fim, analisa-se os principais problemas e expõe-se algumas soluções no combate ao tráfico de seres humanos."
(in Resumo)
Editora
Faculdade de Direito – Universidade Nova de Lisboa2018
N.º de páginas
112Suporte/Formato
PublicaçãoUm recurso da entidade
Nova - NOVA - Universidade Nova de Lisboa
Lisboa