Plano de Ação 2017 - 2018
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ENIPSSA - Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação Sem-AbrigoSinopse
A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA 2017-2023), compreende três eixos de intervenção, que visam a promoção do conhecimento do fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, informação, sensibilização e educação, o reforço de uma intervenção promotora da integração das pessoas em situação de sem-abrigo, bem como a coordenação, monitorização e avaliação da ENIPSSA 2017-2023.
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ENIPSSA - Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação Sem-AbrigoSobre
O modelo de intervenção definido assenta numa premissa de rentabilização de recursos humanos e financeiros, bem como da necessidade de evitar a duplicação de respostas e qualificar a intervenção ao nível da prevenção das situações de sem-abrigo e do acompanhamento junto dos utentes, centrando-se no indivíduo, na família e na comunidade.
Dos seus órgãos e estruturas fazem parte uma Comissão Interministerial e uma Comissão Consultiva, o Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia (GIMAE) que integra um Núcleo Executivo, e a nível local os Núcleos de Planeamento e Intervenção SemAbrigo (NPISA).
O Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia (GIMAE) é constituído por 29 entidades públicas ou com capital público e 5 entidades privadas, num total de 34 entidades.
A implementação da ENIPSSA 2017-2023 realiza-se através de Planos de Ação bienais, que incluem os eixos, objetivos estratégicos e ações - aprovadas em sede da Resolução do Conselho de Ministros nº107/2017 de 25 de julho – executadas através de atividades, metas, indicadores, orçamento (direto e indireto), calendário e entidades (responsáveis e parceiras).
O primeiro Plano de Ação da ENIPSSA 2017-2023, que se apresenta neste documento, compreende o período de 2017-2018. Reportam-se as ações e atividades já desenvolvidas junto desta população, definindo, por um lado, novas metodologias que têm por objetivo a melhoria das respostas existentes; e, por outro lado, apresentando novas abordagens que procuram, não só aumentar o conhecimento no âmbito desta problemática, mas também, reforçar a intervenção existente, com um enfoque especial na prevenção das situações de risco.