Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu

Autores/as

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e Ciência e Solidariedade, Trabalho e Segurança Social

Sinopse

Portaria n.º 60-A/2015 de 2 de março - "O presente regulamento estabelece o regime jurídico específico do Fundo Social Europeu (FSE) aplicável às operações apoiadas por este fundo em matéria de elegibilidade de despesas e custos máximos, bem como regras de funcionamento das respetivas candidaturas, em execução do Decreto -Lei n.º 159/2014, de 27 outubro."

Editora

Diário da República, 1.ª série - N.º 42 - 2 de Março de 2015

Data de edição

Março, 2015

N.º de páginas

Suporte/Formato

Publicação

Um recurso da entidade

Governo da República - Governo da República Portuguesa

Lisboa

Classificado em

Legislação PortuguesaEconomia Social e SolidáriaDesenvolvimento RuralDireitoDesenvolvimentoEconomia e GestãoDesenvolvimento Local

Ficheiros:

regulamento_que_estabelece_normas_comuns.pdf (194 kB)