Relatório sobre o acesso a uma habitação digna e a preços acessíveis para todos (2019/2187(INI))

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Sinopse

"Já antes da pandemia se tornara claro que é evidente a falta de habitação adequada e a preços acessíveis na Europa. Muitos europeus vivem em espaços insalubres, de má qualidade, em situação de pobreza energética ou superlotados — ou pior, correm o risco de despejo ou de se tornarem pessoas sem-abrigo.

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Na UE, 80 milhões de pessoas enfrentam custos exagerados em habitação e cerca de 10 % da população da UE-28 gastou 40 % ou mais dos seus rendimentos em habitação, nomeadamente um quarto dos que pagam rendas no mercado do setor privado. A sobrecarga dos custos em habitação é significativamente mais elevada entre a população da UE em risco de pobreza e os agregados familiares de baixos rendimentos. O Eurostat mostra que 4 % da população da UE sofreu graves carências habitacionais em 20171. A carência habitacional é uma das causas da pobreza e da exclusão social e está estreitamente associada ao desemprego.

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Considerando que o alojamento é a pedra angular da luta contra a COVID-19, tornou-se ainda mais evidente que o direito fundamental de viver numa habitação adequada e salubre, a preços acessíveis, com acesso a serviços, lojas e espaços ao ar livre, deve ser garantido para todos. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais reconhece o direito a habitação social e a uma ajuda à habitação para as pessoas necessitadas, o direito a alojamento e serviços adequados para os sem-abrigo e a necessidade de proteger as pessoas vulneráveis contra os despejos. É agora necessário tornar realidade os direitos consagrados no Pilar e o relatório apresenta propostas amplas nesse sentido."

(in Exposição de Motivos)

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